Trânsito de Valença poderá ser municipalizado

Municipalização de trânsito ou privatização? Se for municipalizado exemplo Salvador, onde o município poderá privatizar alguns setores, pode ter certeza, será criado uma indústria de multas em Valença. Estamos de ôlho.

 CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA

“O Conselho Estadual de Trânsito solicitou da Câmara Municipal de Vereadores de Valença espaço para a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA no próximo dia 05 de março (segunda-feira) às 19:00 para que os seus representantes possam esplanar sobre as mudanças que deverão ocorrer em nosso município nesse setor. Por ser uma Audiência Pública, a comunidade presente terá o direito a fazer inferências e perguntas, o que comumente não acontece em uma Sessão Especial. Portando, é de vital importância que as pessoas realmente preocupadas com o nosso município possam estar presentes, para reivindicar, opinar e acompanhar o andamento ou não por parte do Poder Executivo, do que estabelecido em Lei. A indicação doi feita no ano de 2009 pela vereadora Diana Farias e que vem sendo tratada com descaso pelo atual gestor como, infelizmente, tudo o que se refere à nossa querida cidade.”
Grato.

Antonio Gabriel Santos

Moto 50 cilindradas tem que ter Habilitação

CINQUENTINHA SEM HABILITAÇÃO: NÃO

 A Cinquentinha é um ciclo motor, ou seja veículos abaxo de 50 cilindradas. Não exige que seja licenciada, mais tem que ser cadastrada. Agora para conduzir a Cinquentinha tem que ter habilitação, ACC- Autorização para Conduzir Ciclo Motor, foi o que explicou o chefe da 5ª Ciretran de Itabuna, Gilson Nascimento. Ele disse que muita gente tem comprado a Cinquentinha, achando que pode rodar tranquilamente, mais não pode.

A Polícia vai começar a fazer blitzes e apreender as motos, por isso a 5ª Ciretran está fazendo este trabalho de concientização. Para tirar a ACC, o condutor tem que comprar o laudo e ir para a auto escola, explicou o chefe da Ciretran.

Greve de PM é legal

JUIZ FEDERAL DIZ QUE A GREVE SÓ É PROIBIDA PARA AS FORÇAS ARMADAS

O fim da greve de policiais civis em São Paulo trouxe à tona a discussão sobre o direito de greve de servidores públicos em geral e, em particular, de policiais. O debate é oportuno. Alguns alegam que a greve de policiais militares dos estados conspira contra disposição constitucional que versa sobre a hierarquia e a disciplina.
No entanto, quando se irrompe o movimento grevista, não há que falar em quebra da hierarquia, que se refere à estrutura organizacional graduada da corporação e que se mantém preservada mesmo nesse instante.
A inobservância de ordens provenientes dos que detêm patentes superiores, com a paralisação, caracteriza ato de indisciplina? Recorde-se que a determinação proveniente de superior hierárquico, para ser válida, deve ser legal. Jamais, com base na hierarquia e na obediência, por exemplo, há que exigir de um soldado que mate alguém apenas por ser esse o desejo caprichoso de seu superior.
Logo, se existem condições que afrontem a dignidade da pessoa humana no exercício da atividade policial, o ato de se colocar contra tal estado de coisas jamais poderia ser tido como de indisciplina. A busca por melhores salários e condições de trabalho não implica ato de insubordinação, mas de recomposição da dignidade que deve haver no exercício de qualquer atividade remunerada. Portanto, se situa dentro dos parâmetros constitucionais.
Quanto às polícias civis e federais, não há sequer norma semelhante à anterior, até mesmo porque possuem organização diversa. No entanto, para afastar alegações de inconstitucionalidade da greve de policiais, o mais importante é que não se deve confundir polícia com Forças Armadas.
Conforme previsão constitucional, a primeira tem como dever a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

 

Às Forças Armadas, e somente a elas, é vedada expressamente a greve (artigo 142, parágrafo 3º, inciso IV, da Constituição). Ressalte-se que em nenhum instante foi feita igual referência à polícia, como se percebe dos artigos 42 e 144 do texto constitucional. A razão é simples: somente às Forças Armadas não seria dado realizar a greve, um direito fundamental social, uma vez que se encontram na defesa da soberania nacional. É de entender a limitação em um texto que lida diretamente com a soberania, como a Constituição Federal.
O uso de armas, por si só, não transforma em semelhantes hipóteses que são distintas quanto aos seus fins. As situações não são análogas. A particularidade de ser um serviço público em que os servidores estão armados sugere que a utilização de armas no movimento implica o abuso do direito de greve, com a imposição de sanções hoje já existentes.
Não existe diferença quanto à essencialidade em serviços públicos como saúde, educação ou segurança pública. Não se justifica o tratamento distinto a seus prestadores. Apenas há que submeter o direito de greve do policial ao saudável ato de ponderação, buscando seus limites ante outros valores constitucionais.
Não é de admitir interpretação constitucional que crie proibição a direito fundamental não concebida por legislador constituinte. Há apenas que possibilitar o uso, para os policiais, das regras aplicáveis aos servidores públicos civis.
No mais, deve-se buscar a imediata ratificação da convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que versa sobre as relações de trabalho no setor público e que abre possibilidade à negociação coletiva, permitindo sua extensão à polícia.
Uma polícia bem equipada, com policiais devidamente remunerados e trabalhando em condições dignas não deve ser vista como exigência egoísta de grevistas. Trata-se da busca da eficiência na atuação administrativa (artigo 37 da Constituição) e da satisfação do interesse público no serviço prestado com qualidade. 
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  Marcus Orione Gonçalves Correia doutor e livre-docente pela USP, professor associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social e da área de concentração em direitos humanos da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, é juiz federal em São Paulo (SP)
SITE: SINPOLNOTÍCIAS 
Postado por SOS PMERJ

 

Nas malhas da lei.

Governador Wagner: De rato sindicalista a gato perseguidor

Por Elenilson Nascimento

Somos solidário ao Sindicalista Marcos Prisco.

Edson Gomes já cantava isso lá nos anos 80: “É tanta violência na cidade/Brother é tanta criminalidade (...) As pessoas se trancam em suas casas/Pois não há segurança nas vias públicas/E nem mesmo a polícia pode impedi/Às vezes a polícia entra no jogo/A gente precisa de um super-homem/Que faça mudança imediata/Pois nem mesmo a polícia pode destruir/Certas manobras organizadas...” Será que o Superoutro resolveria a questão?
Mas o governador petista das massas Jaques Wagner se pronunciou em rede estadual de rádio e TV agora a pouco, na noite desta sexta-feira, 03/02, e falou sobre a situação de insegurança e "intranquilidade" na Bahia, como se ninguém já estivesse sabendo. O governador afirmou que somente doze mandados de prisão já foram expedidos desde o início da greve dos PMs. O pronunciamento durou exatos 3 minutos e ele não disse absolutamente nada de concreto, além de "Tô tomando todas as providências", "Agi de imediato", "Já conversei com a presidenta Dilma". É isso mesmo que estou ouvindo o governador Jacques-braços-cruzados dizer na TV sobre o caos em Salvador?

O hoje governador da Bahia Jaques Wagner – que não dialoga com grevistas
– na época em que ele dialogava! Mas acho que ele não lembra mais.

Mas alguém poderia me explicar uma coisa: se temos 2/3 de policiais “não rebelados” nas ruas fedidas da Bahia, porque precisamos de 2.000 militares da força nacional? Ai ai, acho que somos um pouco burros viu! Mas eu acho que o nosso governador deve pensar que não sabemos fazer contas! E ainda teve a audácia de dizer que tudo está ficando sobre controle – confira aqui. Quer conhecer mesmo um homem? Dê poder a ele!
Mas, pensando bem, não culpo somente o governador nem o prefeito retartado que agora está fazendo cooper e namorando no Rio de Janeiro. Eles não caíram de pára-quedas no poder. Eles foram eleitos por uma maioria absurda de imbecis. E essa maioria agora está pagando o preço de tanta burrice. Enquanto isso em plena Praça da Piedade. Olhem as fotos da “Tropa de Elite” do Capitão Nascimento nas ruas de Salvador:

Informou: Literatura Clandestina

Por enquanto, os policiais do Exército só estão fazendo patrulha

nos bairros da Pituba e Pelourinho. Por que será?

Governador Wagner autoriza atirar para matar Sindicalista

Marco Prisco, coordenador da Associação dos Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia (Aspra-BA), que está liderando a greve da Polícia Militar da Bahia, teve a prisão decretada, mas não foi preso. O Bocão News conseguiu contato com Prisco, que fez graves afirmações com relação ao governo do Estado. Ele considera um absurdo “justamente o governo do PT pedir a prisão de um dirigente sindical”. Mas ressaltou que seus advogados entraram com o pedido de habeas-corpus no Tribuna de Justiça da Bahia. Questionado se teria uma outra forma de resolver o problema, já que os grevistas e o governo se mostram irredutível, ele foi enfático: “O meio é sentar e negociar. Se o governo não quer negociar, a intransigência então é do governo”. Prisco afirmou que houve a tentativa de capturá-lo nesta quinta-feira (2) à noite, na Assembleia Legislativa da Bahia: “Houve sim a tentativa de invadir para me capturar. Também tivemos a informação de que o governo autorizou atirar para matar para cumprir meu mandato de prisão”. Mas, salientou: “Só não invadiram a Assembleia porque nosso efetivo era bem maior. Mas poderia ter acontecido uma tragédia”. Fonte: Bocão News.

Motoboy poderá receber adicional por periculosidade

Motoboy pode passar a ser atividade perigosa

Projeto de Lei que tramita no Senado Federal quer enquadrar os serviços de mototaxista e motoboy na categoria de atividade perigosa, o que poderá resultar em adicional de 30% sobre o salário desses profissionais. Hoje, segundo informações da Agência Câmara, apenas os trabalhos que envolvem contato com produtos inflamáveis e explosivos em condições de risco acentuado recebem essa classificação na lei.

 De acordo com o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, o número de mortes ocasionadas por acidentes com motos quase triplicou em nove anos – foram 10.152 óbitos em 2010 contra 3.744 em 2002.

Detran e Prefeitura promovem curso de transporte para moto taxistas

Calma! É o Detran de imperatriz no Maranhão. Na Bahia e em Valença até agora nada. Acompanhe o link do curso obrigatório.
Presidencia da República.

Detran promove curso para mototaxistas de Imperatriz

SÃO LUÍS - O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), em parceria com a Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Setran) iniciou, nesta segunda-feira (9), no auditório do SEST/SENAT, a segunda turma do Curso Especializado Obrigatório para Motociclistas, destinado aos profissionais em transporte de passageiros (mototaxistas) de Imperatriz.
A solenidade que marcou o início do curso contou com a presença do prefeito, Sebastião Madeira, e do diretor geral do Detran-MA, Flávio Trindade Jerônimo. “A intenção é qualificar o mototaxista e estamos aqui com com esse objetivo”, enfatizou Flávio Trindade.
Nos próximos três dias, 450 mototaxistas terão 30 horas de carga horária, dividida em três módulos: Básico, com temas voltados ética e cidadania, legislação, gestão de riscos e segurança e saúde; Específico, voltado para o transporte de pessoas (mototaxi); e a Prática de Pilotagem Profissional, que acontecerá na área de exames práticos homologada pelo Detran-MA em Imperatriz, localizada na área da Avenida Beira-Rio.
O curso é ministrado por uma equipe do Detran e técnicos do Setran. Essa é a segunda turma em Imperatriz. A primeira foi em julho do ano passado, com a participação de cerca de 600 mototaxistas, dos quais 37 não obtiveram aprovação e terão uma segunda chance.
Participam mototaxistas sindicalizados e cadastrados na Prefeitura, com 21 anos completos, habilitados no mínimo, há dois anos na categoria “A” e que não estejam cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), decorrente de crime de trânsito, bem como impedidos judicialmente de exercer seus direitos.
O curso conta com o apoio do SEST/SENAT, Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Maranhão (Sindauma), Associação dos Centros de Formação de Condutores de Imperatriz, Sindicato dos Mototaxistas de Imperatriz e Prefeitura de Imperatriz.
Participaram da solenidade de abertura do curso, o diretor do SEST/SENAT de Imperatriz, José Cláudio Costa Ribeiro; secretário Municipal de Trânsito e Transporte de Imperatriz, Cabo José de Ribamar Alves Sousa; coordenadora de Habilitação do Detran-MA e coordenadora do curso, Nazaré Nunes; chefe da 1ª Ciretran, Frederico Ângelo; presidente do Sindicatos dos Mototaxistas de Imperatriz, Francisco Aragão; e do presidente da Associação dos Centros de Formação da Região Tocantina, Gilmar Gama Silva.
As informações são da Secom/governo do Estado. Informou G1.